Parecer de comissão - Parecer CECSASTE de 04/03/2026 por CECSASTE (Projeto de Lei - Executivo nº 34 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer CECSASTE

Data

04/03/2026

Autor

CECSASTE

Ementa

Indexação