Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 13/02/2019 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/02/2019
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral