Parecer de comissão - Parecer CAPMA de 29/10/2025 por CAPMA (Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de comissão
Nome
Parecer CAPMA
Data
29/10/2025
Autor
CAPMA
Ementa
Indexação
Texto Integral