Parecer de comissão - Parecer CECSASTE de 24/10/2025 por CECSASTE (Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer CECSASTE

Data

24/10/2025

Autor

CECSASTE

Ementa

Indexação