Parecer jurídico - Parecer de 11/04/2018 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer

Data

11/04/2018

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação