Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 13/11/2018 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Resolução nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/11/2018
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral