Parecer de comissão - Parecer preliminar da CJR de 08/05/2024 por CJR (Projeto de Lei - Executivo nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer preliminar da CJR

Data

08/05/2024

Autor

CJR

Ementa

Indexação