Parecer de comissão - Parecer da CJR de 29/02/2024 por CJR (Projeto de Lei - Executivo nº 44 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer da CJR

Data

29/02/2024

Autor

CJR

Ementa

Indexação