Parecer de comissão - Parecer preliminar da CJR de 15/02/2023 por CJR (Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer preliminar da CJR

Data

15/02/2023

Autor

CJR

Ementa

Indexação