Parecer jurídico - Parecer jurídico de 08/03/2021 por Reginaldo da Silva Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 5 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer jurídico

Data

08/03/2021

Autor

Reginaldo da Silva Macêdo

Ementa

Indexação