Parecer jurídico - Parecer jurídico de 05/11/2020 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
Parecer jurídico
Data
05/11/2020
Autor
Reginaldo Silva de Macêdo
Ementa
Indexação
Texto Integral