Parecer jurídico - Parecer jurídico de 07/10/2020 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer jurídico

Data

07/10/2020

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação

Texto Integral