Parecer jurídico - Parecer Jurídico de 23/06/2020 por Reginaldo Silva de Macêdo (Projeto de Lei - Executivo nº 25 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer jurídico

Nome

Parecer Jurídico

Data

23/06/2020

Autor

Reginaldo Silva de Macêdo

Ementa

Indexação