Projeto de Lei - Executivo nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renaldo Correa da Silva (Assinado em: 10 de Junho de 2026 às 16:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e a doação de bem imóvel de propriedade do município, conforme especifica.
Indexação
Observação