Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
431
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Renaldo Correa da Silva (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 14:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 16 e 18 da Lei Municipal nº 4.517, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Observação