Tramitações (Projeto de Lei - Legislativo nº 9 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CECSASTE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Turismo e Esporte | Parecer favorável da comissão |
| 29/04/2026 | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Matéria legislativa distribuída às comissões |
| 28/04/2026 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | Aguardando parecer jurídico |
| 27/04/2026 | Plenário da Câmara - Plen | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Matéria legislativa apresentada em plenário |
| 23/04/2026 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Plenário da Câmara - Plen | Aguardando leitura em plenário |