Indicação nº 77 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

77

Data de Apresentação

09/04/2026

Número do Protocolo

253

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Indica a análise constitucional e apresentação pelo Poder Executivo Municipal, a Minuta do Projeto de Lei, “Que dispõe
    sobre as Diretrizes da Politica Municipal Agropecuária e dá outras providencias.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 253/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 13:14:47