Moção nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 altera a base de cálculo do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do
veículo, e não mais o valor de mercado
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que passaria a considerar apenas o peso do
veículo, e não mais o valor de mercado
Indexação
Observação