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Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 28 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 24
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PORTARIA Nº 724 Anexo 15/06/2023 Ministério das Cidades portaria_mcid_724_geral.pdf
PORTARIA MCID Nº 725 Anexo 15/06/2023 Ministério das Cidades portaria_mcid_725_especificacoes_urbanisticas.pdf
PORTARIA MCID Nº 727 Anexo 15/06/2023 Ministério das Cidades portaria_mcid_727_enquadramento_e_contratacao.pdf
Matrícula 20801 Anexo 31/07/2023 Cartório matricula_em_processo_de_alteracao.pdf
PORTARIA MCID Nº 1.482 Anexo 21/11/2023 Ministério das Cidades portaria_mcid_1_482_propostas_enquadradas_no_programa.pdf
PORTARIA MCID Nº 1.023 Anexo 17/09/2024 Ministério das Cidades portaria_mcid_1_482_propostas_enquadradas_no_programa.pdf
ENC: PORTARIA MCID Nº 1.023 Anexo 19/09/2024 SE Habitação Piracicaba 19_09_roundcube_webmail____enc__portaria_mcid_n_1_023_de_17_de_setembro_de_2024_far_19_09_20.pdf
DESPACHO DO GOVERNADOR Anexo 14/11/2024 Governo do Estado autorizacao_governador_14_de_novembro_de_2024.pdf
Termo de Posse Anexo 21/11/2024 Centro Paula Souza termo_de_posse_profs_clovis_e_maycon_1_.pdf
QUALIFICAÇÃO CEETEPS Anexo 22/11/2024 Centro Paula Souza qualificacao_ceeteps_prof_clovis_1_.pdf
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