Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 3 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer | Parecer jurídico | 13/02/2019 | parecer_projeto_de_lei_03-2019_canudos.pdf | |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Anexo | 20/02/2019 | CJR | parecer_cjr_projeto_lei_3_2019l.pdf |
| Parecer Comissão de Agric., Pecuária e Meio Amb. | Parecer de comissão | 20/02/2019 | CAPMA | parecer_capma_projeto_lei_3_2019l.pdf |
| Pedido adiamento de votação | Anexo | 25/02/2019 | pedido_adiamento_-_projeto_lei_3_2019l.pdf | |
| Pedido adiamento de votação e arquivamento | Anexo | 02/05/2019 | anexos_restantes_-_projeto_lei_3_2019l.pdf |