Requerimento nº 122 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
122
Data de Apresentação
28/06/2024
Número do Protocolo
463
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a regulamentação da Lei Municipal nº 4.834, de 19 de outubro de 2023 – Dispõe sobre a autorização onerosa para uso dos próprios públicos.
Indexação
Observação