Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Legislativo nº 19 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 04/07/2024 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 22/08/2024 | CJR | parecer_cjr_-_pll_19_2024.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação | Parecer de comissão | 29/08/2024 | CECSASTE | parecer_cecsaste_pll_19_2024.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 09/09/2024 | Mesa Diretora | autografo_39_-_9-9-2024_pll_19.pdf |