Indicação nº 30 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
30
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que seja regulamentada o art. 9º da lei municipal nº 4438 de 15 de março de 2016.
Indexação
Observação