Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2023

Número

45

Data de Apresentação

03/01/2024

Número do Protocolo

3

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Geraldo Pinto de Camargo Filho:25541713862 (Assinado em: 22 de Dezembro de 2023 às 17:29 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a isenção da taxa de recolhimento do tributo de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo 1 Doc - Protocolo 008/2023
    Proc. Administrativo - 004/2023
    Protocolo: 3/2023, Data Protocolo: 05/01/2023 - Horário: 9:43:54