Projeto de Lei - Executivo nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
07/12/2018
Número do Protocolo
12144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do art. 7º da lei nº 4483 de 13 de dezembro de 2016 e criação de função gratificada para o servidor municipal atuar como responsável pelo Sistema de Controle Interno, conforme especifica.
Indexação
Observação