Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 18/12/2023 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
| Nova minuta - substitui projeto original | Minuta | 20/12/2023 | nova_minuta_1_-_projeto_lei_39_2023e.pdf | |
| Requisição Comissão de Justiça e Redação | Anexo | 15/02/2024 | CJR | req_cjr_-_projeto_lei_39_2023e.pdf |
| Estudo de Impacto Financeiro | Anexo | 20/02/2024 | Prefeito Municipal | pl_39_2023.pdf |
| Requisição Comissão de Justiça e Redação | Anexo | 28/02/2024 | CJR | req_cjr_-_projeto_lei_39_2023e_2.pdf |
| Parecer contábil | Parecer contábil | 29/02/2024 | Dênis Pinheiro Lopes | parecer_contabilidade_criacao_de_44_cargos_de_monitor_escolar.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 06/03/2024 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_39_2023e.pdf |
| Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 06/03/2024 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_39_2023e.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 18/03/2024 | Mesa Diretora | autografo_17_-_18-3-2024_ple_39.pdf |