Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 23 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Anexos iniciais | Anexo | 22/08/2018 | anexosiniciais_projetolei_23_2018e.pdf | |
Parecer jurídico | Parecer jurídico | 30/08/2018 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
Emenda modificativa nº 1 | Anexo | 05/09/2018 | CJR | emenda_1_projeto_lei_23_2018e.pdf |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 05/09/2018 | CJR | parecer_cjr_projeto_lei_23_2018e.pdf |
Redação final da C.J.R. | Anexo | 12/09/2018 | CJR | redacao_final_cjr_-_projeto_lei_23_2018e.pdf |