Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 24 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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parecer jurídico | Parecer jurídico | 04/10/2023 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_24-2023_-_alteracao_lei.pdf |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 11/10/2023 | CJR | parecer_cjr_-_proj_lei_24_2023e.pdf |
Parecer da CECSASTE | Parecer de comissão | 18/10/2023 | CECSAS | parecer_cecsaste_-_proj_lei_24_2023e.pdf |
Parecer da COSPTSP | Parecer de comissão | 19/10/2023 | COSPTSP | parecer_cosptsp_-_proj_lei_24_2023e.pdf |
Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Amb. | Parecer de comissão | 31/10/2023 | CAPMA | parecer_capma_-_proj_lei_24_2023e.pdf |
Autógrafo | Anexo | 13/11/2023 | Mesa Diretora | autografo_43_-_13-11-2023_ple_24.pdf |