Redação Final nº 1 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2007
Número
1
Data de Apresentação
14/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 11 da Resolução nº 6/2002, de 10 de junho de 2002, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 5638/2007