Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CAPMA | Parecer de comissão | 13/04/2023 | CAPMA | parecer_capma_-_projeto_lei_11_2023e.pdf |
| Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 13/04/2023 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_11_2023e.pdf |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 13/04/2023 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_11_2023e.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 24/04/2023 | Mesa Diretora | autografo_13_-_24-4-2023_ple_11.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 11/04/2023 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |