Moção nº 1 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2008
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoiando o projeto de lei nº 5476/2001, de autoria do Deputado Federal Marcelo Teixeira (PR-CE), que propõe modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 5761/2008