Projeto de Lei - Executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos integrantes da classe docente do Quadro de Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 8016/2023.