Projeto de Lei - Executivo nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
11860
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 14 da lei municipal nº 4510 de 12 de julho de 2017, conforme especifica.
Indexação
Observação