Tramitações (Projeto de Lei - Executivo nº 51 de 2022)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/11/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Telefonia, Protocolo, Arquivo, Serv. Acesso à Info. e Ouvid. - TPASAIOuv | Matéria legislativa retirada pelo autor |
| 26/11/2024 | Plenário da Câmara - Plen | Gabinete da Presidência - GabPres | Adiada discussão e votação. |
| 21/11/2024 | Gabinete da Presidência - GabPres | Plenário da Câmara - Plen | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 15/02/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando informações do Poder Executivo |
| 14/02/2023 | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Matéria legislativa distribuída às comissões |
| 14/02/2023 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Procuradoria Legislativa (Jur.) - ProcuLeg | Aguardando parecer jurídico |
| 13/02/2023 | Plenário da Câmara - Plen | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Matéria legislativa apresentada em plenário |
| 16/12/2022 | Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg | Plenário da Câmara - Plen | Aguardando leitura em plenário |