Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Executivo

Ano

2022

Número

45

Data de Apresentação

24/11/2022

Número do Protocolo

681

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação do artigo 69 da Lei Municipal nº 3947, de 13 de agosto de 2008.

    Indexação

    Observação

    Processo CMP nº 7975/2022
    Protocolo: 681/2022, Data Protocolo: 24/11/2022 - Horário: 14:04:41
    Data Votação: 13 de Fevereiro de 2023
    27 de Fevereiro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada