Projeto de Lei - Executivo nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Executivo
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 69 da Lei Municipal nº 3947, de 13 de agosto de 2008.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7975/2022
Norma Jurídica Relacionada