Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 17 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos iniciais | Anexo | 06/07/2018 | anexosiniciais_projetolei_17_2018e.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 25/07/2018 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer_juridico.pdf |
| Emendas nº 1 e 2 | Anexo | 07/08/2018 | CJR | emendas_ple17.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 07/08/2018 | CJR | parecer_ple17.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação e Cultura | Parecer de comissão | 09/08/2018 | CECSA | parecer_cecsas_projetolei_17_2018e.pdf |