Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
283
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro Setor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo CMP nº 7880/2022
Norma Jurídica Relacionada