Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 39 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 14/09/2021 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 17/09/2021 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_39_2021e.pdf |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 22/09/2021 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_39_2021e.pdf |
Parecer CECSAS | Parecer de comissão | 22/09/2021 | CECSAS | parecer_cecsas_-_projeto_lei_39_2021e.pdf |
Parecer Comissão de Obras, Serviço Público | Parecer de comissão | 22/09/2021 | COSPT | parecer_cosp_-_projeto_lei_39_2021e.pdf |
Parecer CAPMA | Parecer de comissão | 22/09/2021 | CAPMA | parecer_capma_-_projeto_lei_39_2021e.pdf |
Autógrafo | Anexo | 25/10/2021 | Mesa Diretora | autografo_43_-_25-10-2021_ple_39.pdf |