Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 47 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 14/09/2021 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf |
Parecer contábil | Parecer contábil | 16/09/2021 | Dênis Pinheiro Lopes | parecer_contabilidade_ldo_2022.pdf |
Parecer Comissão de Justiça e Redação e CFO | Parecer de comissão | 17/11/2021 | CFO | parecer_conjunto_cjr_cfo_-_projeto_lei_47_2021e.pdf |
Parecer CECSAS | Parecer de comissão | 22/11/2021 | CECSAS | parecer_cecsas_-_projeto_lei_47_2021e.pdf |
Parecer Comissão de Obras, Serviço Público | Parecer de comissão | 24/11/2021 | COSPT | parecer_cosp_-_projeto_lei_47_2021e.pdf |
Parecer CAPMA | Parecer de comissão | 24/11/2021 | CAPMA | parecer_capma_-_projeto_lei_47_2021e.pdf |
Autógrafo | Anexo | 13/12/2021 | Mesa Diretora | autografo_55_-_13-12-2021_ple_47.pdf |