Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 14 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer jurídico | Parecer jurídico | 27/04/2021 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_14-2021_-_fundo_saneamento.pdf |
| Mudança de regime de tramitação | Anexo | 19/05/2021 | tramitacao_-_projeto_lei_14_2021e.pdf | |
| Parecer Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 25/05/2021 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_14_2021e.pdf |
| Convite audiência pública | Anexo | 13/07/2021 | Adilsom Castanho | convite_-_projeto_lei_14_e_16_2021e.pdf |
| Parecer Comissão de Obras, Serviço Público | Parecer de comissão | 23/09/2021 | COSPT | parecer_cosp_-_projeto_lei_14_2021e.pdf |
| Parecer Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 30/09/2021 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_14_2021e.pdf |
| Autógrafo | Anexo | 18/10/2021 | Mesa Diretora | autografo_42_-_18-10-2021_ple_14.pdf |