Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 11 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
      | Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral | 
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 14/04/2021 | Reginaldo Silva de Macedo | parecer.pdf | 
| Matrículas CRI | Anexo | 13/05/2021 | matriculas_cri_-_projeto_lei_11_2021e.pdf | |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 26/05/2021 | CJR | parecer_ple11_cjr.pdf | 
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 26/05/2021 | CFO | parecer_ple11_cfo.pdf | 
| Autógrafo | Anexo | 31/05/2021 | Mesa Diretora | autografo_14_-_31-5-2021_ple_11.pdf | 
