Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 8 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer jurídico | 06/03/2020 | Reginaldo Silva de Macêdo | parecer.pdf |
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 11/03/2020 | CJR | parecer_cjr_-_projeto_lei_8_2020e.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 12/03/2020 | CFO | parecer_cfo_-_projeto_lei_8_2020e.pdf |
| Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | Parecer de comissão | 18/03/2020 | CAPMA | parecer_capma_-_projeto_lei_8_2020e.pdf |