Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos iniciais | Anexo | 08/01/2020 | anexos_iniciais_-_projeto_lei_1_2020e.pdf | |
| parecer | Parecer jurídico | 04/02/2020 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_01-2020_municipalizacao_do_licenciamento.pdf |
| Parecer e Emenda da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 06/02/2020 | CJR | parecer_cjr_ple1.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 12/02/2020 | CFO | parecer_cfo_ple1.pdf |
| Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer de comissão | 13/02/2020 | COSP | parecer_cos_ple1.pdf |
| Parecer da Comissão de Meio Ambiente | Parecer de comissão | 20/02/2020 | CAPMA | parece_capma_ple12020.pdf |
| Pedido de adiamento | Anexo | 02/03/2020 | Nelson Prestes de Oliveira | pedido_arq_-_projeto_lei_1_2020e.pdf |
| Redação final | Anexo | 11/03/2020 | CJR | redacao_fin_-_projeto_lei_1_2020e.pdf |