Documentos Acessórios (Projeto de Lei - Executivo nº 37 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Justiça e Redação | Parecer de comissão | 28/01/2020 | CJR | parecer_ple37.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer de comissão | 05/02/2020 | CFO | parecer_ple372019_cfo.pdf |
| Parecer da Comissão de Meio Ambiente | Parecer de comissão | 12/02/2020 | CAPMA | parecer_ple372019.pdf |
| parecer | Parecer jurídico | 17/12/2019 | Anderson Lui Prieto | parecer_projeto_de_lei_37-2019__alteracao_do_ctm.pdf |
| Anexos iniciais | Anexo | 12/12/2019 | anexo_inicial_-_projeto_lei_37_2019e.pdf |