Projeto de Lei - Legislativo nº 4 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2018
Número
4
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
11586
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorizada a Administração Pública Municipal a conceder isenção de pagamento de preço público (tarifa) de área de zona azul no Município de Piedade a Entidades Assistenciais e dá outras providências.
Indexação
Observação