Requerimento nº 46 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
46
Data de Apresentação
02/05/2019
Número do Protocolo
294
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona o cumprimento das leis 3.037/1998 e 3.439/2003, que dispõem sobre atos lesivos à limpeza pública e coleta seletiva de lixo, respectivamente.
Indexação
Observação