SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Dá denominação de Rua Philonila Maria de Oliveira a via localizada no Bairro do Rosário.

O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º

A estrada municipal PDD-080, localizada no Bairro do Rosário, estrada marco de divisa do perímetro urbano municipal, no trecho que se inicia na estrada municipal PDD-342 e segue com uma distância de aproximadamente dois mil metros, sentido Rodovia SP-79, passa a ter a seguinte denominação:

“Rua Philonila Maria de Oliveira”.

Art. 2º

As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 30 de agosto de 2023.

Geraldo Pinto de Camargo Filho

Prefeito Municipal

Autoria do projeto: vereador Wandi Augusto Rodrigues

Lei nº 4.828, de 30 de agosto de 2023