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Lei nº 4.823, de 17 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4823

2023

17 de Agosto de 2023

Dá denominação de Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes à estrada municipal PDD-494, no Bairro da Serra.

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Dá denominação de Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 

      A estrada municipal PDD-494, localizada no Bairro da Serra, com início nas coordenadas geográficas 23°46’30.0” S 47°35’24.3’’ W, trecho de 2,9 km, com término nas coordenadas 23°47’21.6” S 47°34’31.3’’ W, passa a ter a seguinte denominação:

      “Estrada Municipal Emilio do Nascimento de Góes”.

        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 17 de agostoo de 2023.

            Geraldo Pinto de Camargo Filho
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: vereador José Anésio Xavier Lemes