Logo Câmara Municipal de Piedade
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 4.135, de 03 de novembro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4135

2010

3 de Novembro de 2010

Altera o zoneamento urbano da área que especifica - Rua Vinte e Um de Abril e adjacências.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.717, de 04 de novembro de 2021
Altera o(a)  Lei nº 3.935, de 20 de junho de 2008
Vigência entre 3 de Novembro de 2010 e 3 de Novembro de 2021.
Dada por Lei nº 4.135, de 03 de novembro de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR

Altera o zoneamento urbano da área que especifica: Rua Vinte e Um de Abril e adjacências.

    Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito do Município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      Art. 1º 
      A área central delimitada pelas Ruas Vinte e Um de Abril, Manoel Mendes, Major Lúcio Pinto, Atílio Tardelli e Mamoru Sakamoto, conforme delimitada no mapa do anexo à presente lei, passa a integrar a Zona Central, para fins de regulação do Zoneamento Urbano do Município, tal como instituído pela Lei nº 3935 de 20 de abril de 2008.
        Art. 2º 
        Art. 2º 
        O mapa contido no Anexo Único é parte integrante desta lei.
          Art. 3º 
          Art. 3º 
          Fica alterado o mapa de zoneamento contido no anexo à Lei nº 3935 de 20 de abril de 2008, para constar como Zona Central a área objeto da alteração desta lei.
            Art. 4º 
            Art. 4º 
            Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

              Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 3 de novembro de 2010.

              Geremias Ribeiro Pinto
              Prefeito Municipal

              Autoria do projeto: Prefeito Municipal