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Lei nº 4.751, de 13 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

4751

2022

13 de Abril de 2022

Dá denominação de Rua Alceu Garcia Pereira a via localizada no bairro Jardim Sinibaldy.

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Dá denominação de Rua Alceu Garcia Pereira a via localizada no bairro Jardim Sinibaldy.

    O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


      Art. 1º 
      A rua que se inicia na via Antônio Leite de Oliveira, Bairro Paulas e Mendes, que faz ligação com a rua Rio de Janeiro, Jardim Sinibaldy, passa a ter a seguinte denominação:

       “Rua Alceu Garcia Pereira”.

        Art. 2º 
        As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 3º 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Prefeitura Municipal de Piedade - SP, 13 de abril de 2022

            Geraldo Pinto de Camargo Filho
            Prefeito Municipal

            Autoria do projeto: Vereador Adilsom Castanho